eSocial Segurança do Trabalho (eSocial SST)

 

O eSocial Segurança do Trabalho (eSocial SST) é a parte do sistema eSocial voltada para a saúde e segurança do trabalho. Ele foi criado para centralizar e facilitar o envio de informações relacionadas a acidentes de trabalho, condições de saúde e segurança no ambiente laboral, além de garantir que as empresas cumpram as obrigações legais sobre a proteção e o bem-estar dos trabalhadores.

A partir de 2022, as empresas começaram a fazer o envio dessas informações através do eSocial SST. Abaixo, estão os principais eventos e obrigações que devem ser reportados por meio desse módulo:

Principais Informações no eSocial SST:

1. Eventos de Acidente de Trabalho (Afastamento, Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT):

   • A empresa deve registrar os acidentes de trabalho que ocorrem com seus empregados, incluindo os detalhes sobre o acidente, lesões e o afastamento.

2. Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT):

   • É o documento que descreve as condições ambientais no local de trabalho, indicando se o ambiente oferece riscos à saúde dos empregados (como exposição a agentes químicos, físicos, biológicos, etc.). Esse laudo é fundamental para o reconhecimento de insalubridade e aposentadoria especial.

3. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

   • O PPP é um documento individualizado que contém o histórico de atividades do trabalhador, com informações sobre as condições de trabalho a que esteve exposto. Esse perfil também é essencial para a concessão de aposentadoria especial.

4. Análise de Riscos (PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais):

   • A empresa deve apresentar a análise de riscos do ambiente de trabalho, identificando as condições que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores e as medidas preventivas adotadas para minimizar esses riscos.

5. Treinamentos e Capacitação em Segurança (NRs - Normas Regulamentadoras):

   • As empresas devem fornecer treinamentos obrigatórios relacionados à segurança no trabalho, como o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), prevenção de incêndios, entre outros. Essas informações também precisam ser reportadas no eSocial SST.

6. Exames Médicos Ocupacionais (Exames Admissionais, Periódicos, de Retorno ao Trabalho, etc.):

   • A empresa deve registrar os exames médicos realizados para monitorar a saúde dos trabalhadores, especialmente aqueles que podem estar expostos a riscos ocupacionais.

Objetivos do eSocial SST:

• Padronização: Centralizar e padronizar o envio de informações sobre saúde e segurança, facilitando a fiscalização e a gestão de dados.
• Compliance: Ajudar as empresas a estarem em conformidade com as obrigações legais e normativas de segurança do trabalho.
• Prevenção: Promover a melhoria das condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Como funciona na prática:

As empresas devem enviar essas informações periodicamente por meio do sistema eSocial. Isso inclui desde a comunicação de acidentes até os laudos técnicos e os registros de treinamentos e medidas de segurança. Os dados são analisados pelos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e a Previdência Social, para garantir que as normas de segurança estejam sendo cumpridas.